Comissão aprova no Congresso a proposta de Lei que torna obrigatória a vacinação contra a leishmaniose animal em todo país.
Pouco antes do recesso de fim de ano, o Congresso dá um passo importante na questão da Saúde Pública: foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o parecer do Projeto de Lei 1738/11, que permite a vacinação gratuita em animais contra a leishmaniose visceral.
A ementa que dispõe a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose Animal é de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), e está em tramitação desde junho de 2011. A proposta inclui medida para prevenir e controlar a doença (como a campanha de vacinação contra a Raiva). Na comissão de Agricultura, o parecer foi apresentado pelo relador, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O texto atual engloba o substitutivo e o voto em separado apresentados na Comissão de Seguridade Social e Família.
Segundo o novo texto, a realização de campanha de vacinação tem como base a estratificação de municípios (como propôs o Ministério da Saúde), isto é, concentrar mais esforços de vacinação nas regiões com maior incidência de casos de leishmaniose. Nos locais com casos esporádicos haverá monitoramento.
Leishmaniose Visceral
É uma zoonose de evolução crônica. Apesar de não ser contagiosa, a doença é infecciosa, causa febre alta e de longa duração, aumento do fígado e baço, perda de peso, fraqueza muscular, anemia, e se não for tratada a tempo pode levar a óbito.
É transmitida pela picada de fêmeas do inseto vetor infectado. No Brasil, a espécie mais comum que transmite a doença é o mosquito palha (Lutzomyia longipalpis). Os cães são a principal fonte de infecção para o vetor.
Combater a doença é preciso
Segundo o Ministério da Saúde, a Leishmaniose Visceral em humanos tem tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS), porém, é o cão a principal fonte de infecção para o vetor – o que causa risco para saúde da população humana e caninha. É urgente uma política pública de saúde que possa prevenir e tratar a doença (e evitar a eutanásia dos cães infectados). O Dia Nacional de Combate à Leishmaniose acontece no dia 10 de agosto (a lei 12.604, do senador Inácio Arruda, institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a leishmaniose, a segunda doença parasitária mais perigosas do mundo, depois da malária, e orienta medidas integradas aos países onde a doença é problema de Saúde Pública:
Diagnóstico precoce; tratamento completo; combate ao vetor e vigilância sanitária.
Tramitação
O Projeto de Lei 1738/2011, tramita em caráter conclusivo e aguarda a designação de relator da comissão de Finanças e Tributação. O passo seguinte é análise da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei 1738/2011 aqui.
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