ECONOMIA: Órgãos Federais aceitam pagamento de taxa via Pix. Confira lista.

Pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. 


Foto por Andrea Piacquadio (Pexels).

Pessoas físicas e jurídicas podem pagar taxas de inscrições de concursos públicos, do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias por meio da plataforma PagTesouro. São 44 órgãos públicos (confira lista abaixo) que aderiram ao sistema que permite o pagamento de serviços públicos por meio de cartão de crédito e Pix.

A plataforma começou a funcionar em novembro de 2020, durante a pandemia de COVID-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi o primeiro órgão a utilizar o sistema.

Como funciona

De acordo com a agência pública de notícias, Agência Brasil, as transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização.

Atenção: todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Ao solicitar um serviço (pagar taxa, multa, registro etc.), o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Pagamento por meio de Pix

Abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Pagamento por cartão de crédito

Escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

Atenção: no pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue o sistema do comércio tradicional.

Órgãos federais que aceitam receber Pix por meio da plataforma PagTesouro:

1.        Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
2.        Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
3.        Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
4.        Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
5.        Comando da Aeronáutica
6.        Comando da Marinha
7.        Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8.        Comando do Exército
9.        Comissão de Valores Mobiliários – CVM
10.        Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
11.        Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
12.        Departamento de Polícia Federal – DPF
13.        Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14.        Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15.        Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
16.        Fundação Universidade de Brasília – FUB
17.        Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
18.        Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
19.        Fundo do Exército – FEx
20.        Fundo do Serviço Militar – FSM
21.        Fundo Nacional Antidrogas
22.        Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23.        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
24.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
25.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
26.        Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
27.        Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
28.        Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
29.        Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30.        Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31.        Ministério da Defesa – MD
32.        Ministério da Economia – ME
33.        Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
34.        Polícia Rodoviária Federal – PRF
35.        Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
36.        Supremo Tribunal Federal
37.        Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
38.        Universidade Federal de Lavras – UFLA
39.        Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
40.        Universidade Federal de Viçosa – UFV
41.        Universidade Federal do Ceará – UFC
42.        Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
43.        Universidade Federal Fluminense – UFF
44.        Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM

(BBF Brasil com Agência Brasil)

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